Órgão vinculado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Tem a finalidade de prestar assessoramento tecnocientífico em matérias relacionadas à área de alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes inorgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários e avaliação de alegações de propriedade funcional e ou de saúde em rótulos de alimentos, envolvendo a análise de risco e regulamentação na área de alimentos.